A Justiça Federal do Paraná suspendeu as licenças da construção do Tayayá Aquaparque Hotel & Resort, que pertence aos irmãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A decisão decorre de uma ação civil pública acatada pelo MPF.
Segundo a procuradora Monique Cheker, uma das que integraram a força-tarefa da Lava Jato, as estruturas do resort (chalés, piscinas, bares, playground) estariam invadindo uma Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraná.
“A caracterização de um empreendimento turístico como ecológico passa primeiramente por sua função precípua, sua razão de ser, que deve estar intimamente ligada a proporcionar de forma indistinta o acesso e contato com a natureza e usufruto sustentável dos recursos que ela oferece”, informou a decisão da 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR).
O Centro Nacional de Perícia da Procuradoria-Geral da República realizou uma perícia e o relatório concluiu que o resort não apresenta a “base metodológica e as informações capazes de subsidiar a análise da viabilidade ambiental do empreendimento por parte do órgão licenciador estadual”.
Um ponto que chamou a atenção do MPF foi o fracionamento do licenciamento ambiental do projeto, com a parte náutica (marinha) tramitando separada. Segundo a Justiça Federal, essa estratégia dos sócios era para acelerar a obtenção das licenças ambientais para as estruturas do resort.
“Além das irregularidades já apontadas, a construção do resort vai de encontro a diversos documentos técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), contrários à implantação das estruturas do empreendimento em APP no interior da Área de Proteção Ambiental (APA). A autorização do ICMBio é etapa necessária já que o imóvel está inserido integralmente na APA Federal de Ilhas e Várzeas do Rio Paraná”, afirmou o órgão.
Com Hora Brasília
