General confirma pedido de apuração de atos do ministro Luís Roberto Barroso por ataque às Forças Armadas O deputado federal General Girão confirmou, da tribuna da Câmara dos Deputados, que já há pedidos para que a Procuradoria-Geral Militar e a Procuradoria-Geral da República instaurem procedimentos para investigar os ataques feitos pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, às Forças Armadas.
Recentemente, o ministro afirmou, sem apresentar quaisquer provas, que as Forças Armadas estariam sendo “orientadas” a desacreditar o processo eleitoral.
O deputado afirmou: “o ministro Barroso, sim, vai receber um procedimento. Estamos solicitando à Procuradoria-Geral Militar e à própria PGR, também, que apure essa irresponsabilidade dele ao acusar as FFAA de serem guiadas em relação ao processo de segurança das eleições”.
General Girão acrescentou: “O que a população brasileira espera, e o que as FFAA estão fazendo, nada mais é do que procurar trabalhar para garantir a mais alta lisura e transparência no processo eleitoral. A quem não interessa a transparência no processo eleitoral?”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal e das cortes superiores é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade.
No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Hoje mesmo, haverá uma nova tentativa de levar a votação uma proposta para um mero convite ao ministro Alexandre de Moraes, para que preste esclarecimentos aos senadores sobre os inquéritos políticos que conduz.
O requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão, vem sendo “empurrado” pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que alega que seria necessário haver “consenso” para colocar em votação um requerimento de convite.
O requerimento, mesmo assinado por 34 senadores, depende da benevolência do presidente para entrar em pauta.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Conforme publicação no Youtube (abaixo) da Folha Política:
