Gilmar Mendes suspende investigação sobre corrupção e fraudes na FGV

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Ministro do STF determinou que apuração saia do âmbito da Justiça Federal e seja encaminhado para a Corte estadual do Rio de Janeiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nessa sexta-feira (18/11), um inquérito da Justiça Federal que investigava um suposto esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes da família Simonsen, fundadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na quinta (17/11), a FGV e três membros da família ligados à fundação foram alvos de uma operação da Polícia Federal (PF).

A decisão de Gilmar Mendes notificou as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo o ministro, houve “reiterado descumprimento de decisões proferidas” por parte de procuradores e juízes no âmbito da Operação Lava Jato do Rio.

Para o ministro do Supremo, a Justiça Federal não tem competência para investigar os fatos, “circunstância que constitui flagrante ilegalidade que tem se repetido nos inúmeros casos”. Na decisão, Gilmar Mendes determinou que o processo vá para a Justiça estadual do Rio de Janeiro.

“Entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação”, argumentou.

Operação contra família fundadora da FGV

A Operação Sofisma, da Polícia Federal, teve como alvo Ricardo Simonsen, MariaI Inês Norbert Simonsen e Rafael Norbert Simonsen. O presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, não foi citado nessa investigação.

Ao todo, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. A sede da FGV em Botafogo também foi visitada por agendas da PF.

A operação é um desdobramento da delação premiada de Carlos Miranda, braço direito do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Em 2019, Miranda disse que “a cúpula da FGV usava a fundação para desviar dinheiro público”.

O que diz a FGV

Em nota, a Fundação Getúlio Vargas disse que os integrantes da família que foram alvo da operação não são os mesmos que têm ligação com a instituição.

Leia a íntegra abaixo:

“A Fundação Getútlio Vargas foi surpreendida na manhã dessa quinta-feira (17), com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas dependências do Rio de Janeiro e de São Paulo, por força de decisão do Juiz Substituto da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vitor Barbosa Valpuesta. Tal decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal formulado em face de alegadas irregularidades em contratos firmados pela instituição, com base em depoimentos do ex-governador Sérgio Cabral, não obstante a sua delação ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

Desde 2019 a FGV, assim como seus dirigentes, vêm sendo alvo de perseguição e vítimas de imputações quanto a supostos fatos de até 15 anos atrás, que redundaram no ajuizamento de uma Ação Civil Pública que teve sua inicial indeferida e, rigorosamente, versou sobre todos os temas agora utilizados para deferimento da medida de busca e apreensão.

Como se não bastasse, a FGV firmou Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que foi homologado judicialmente e vem sendo regiamente cumprido, motivo, inclusive, de elogiosas manifestações por parte dos órgãos de fiscalização.

Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas já sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação.

A FGV reitera sua confiança nos poderes constituídos, em particular no Poder Judiciário brasileiro, e adotará todas as medidas cabíveis para defesa de sua história, que a tornou motivo de orgulho para o setor produtivo brasileiro, de sua imagem e da honradez com a qual, desde 1944, atua ao lado das principais instituições do País.

A assessoria de imprensa da FGV esclarece que não procede a alusão à família Simonsen na matéria sobre a investigação pela Polícia Federal de três personagens citados no inquérito com sobrenome homônimo. Não há “uma família Simonsen”, mas várias famílias Simonsen, tendo, cada uma, suas ramificações. A generalização da família Simonsen como se fosse um único núcleo, portanto, é incorreta.”

Por Mayara Oliveira

Com Metrópoles