Texto foi aprovado na Câmara dos Deputados por 317 votos a favor e 120 contrários, e retira a exigência atual de começar a vacinação privada somente após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
O Senado Federal vai votar nos próximos dias o projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas.
O texto retira a exigência atual de começar a vacinação privada somente após a imunização dos grupos prioritários pelo SUS, mas define que metade das vacinas compradas sejam doadas ao sistema público de saúde.
A proposta permite que as empresas particulares usem imediatamente a outra metade das doses adquiridas para imunizar empregados, associados e outros trabalhadores prestadores de serviços.
O projeto é de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA), que afirma que a iniciativa agiliza o processo de imunização contra a Covid-19.
“Permitir que a empresa compre a vacina e vacine os seus funcionários é facilitar e acelerar a vacinação. Hoje, o Brasil já tem 560 milhões de vacinas contratadas pelo governo federal, que são suficientes para vacinar a população. Mas o que nós temos que ter é pressa. Acelerar para evitar as mutações desse vírus.”
Por outro lado, o deputado Alessandro Molon defendeu no plenário da Câmara que a proposta deixa uma parte significativa da população prejudicada.
“Não me digam que os trabalhadores vão ser vacinados, porque é possível até que uma parte seja. Mas e os trabalhadores das empresas que não tiverem dinheiro para comprar vacina? E os trabalhadores autônomos? E os informais? E os desempregados?”
Caso o novo texto seja aprovado pelo Senado, será permitido que empresas realizem as aquisições de vacinas individualmente ou por meio de consórcios, sejam elas registradas pela Anvisa ou por qualquer autoridade certificada pela OMS.
Reportagem, Alan Rios
Com redação da Rádio TV Fronteira Online/Brasil61
