Consultor do Senado contesta reeleição de presidente da Casa

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa semipresencial. Em sessão semipresencial, senadores analisam a MP 971/2020, que autoriza reajuste de salário para policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal. Também está na pauta o PLV 38/2020, oriundo da MP 974/2020, que prorroga contratos no âmbito do Ministério da Saúde e que atingem profissionais de saúde que atuam nos hospitais federais do Rio de Janeiro, e indicações para embaixadores do Brasil em diversos países. Mesa: presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; senador Rogério Carvalho Santos (PT-SE). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Nota não tem caráter de parecer da Consultoria Legislativa da Casa

Um integrante da Consultoria Legislativa do Senado emitiu uma Nota Informativa hoje (24), na qual considera inconstitucional a reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre. O senador do Democratas do Amapá foi eleito para a presidência da Casa em fevereiro de 2019 e não poderia concorrer ao posto na próxima eleição, em fevereiro de 2021. O consultor preparou a nota a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do texto constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos”, explicou, no documento, o consultor legislativo Arlindo Fernandes de Oliveira.

Pouco depois, a assessoria de imprensa da presidência do Senado divulgou uma nota afirmando que o documento não tem caráter de parecer da Consultoria Legislativa da Casa. Ao mesmo tempo, afirmou a posição dos advogados do Senado, de defender “a observância das prerrogativas constitucionais asseguradas a esta Casa Legislativa para definir a interpretação das suas normas, por meio de deliberação soberana dos 81 Senadores no Plenário”. 

Atualmente, não pode haver reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura (período de quatro anos que separam uma eleição estadual de outra). A Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. As eleições das Mesas Diretoras acontecem a cada dois anos.

O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), para quem a posição da Advocacia do Senado foi enviada. No início de agosto, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, questionando trechos dos regimentos internos da Câmara e do Senado que abrem margem para a recondução. Está no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura.

Edição: Bruna Saniele

Por Marcelo Brandão – Com Agência Brasil – Brasília