Mais Mulheres no Poder: projeto do MMFDH visa incentivar e ampliar a participação feminina nos espaços políticos e de decisão

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6433/13, que permite ao delegado de polícia adotar medidas de urgência para proteger mulheres vítimas de agressão.

Iniciativa terá 10 meses de vigência e desenvolverá cursos de capacitação, seminários e palestras, além de campanhas de conscientização sobre o tema

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) lançou o Projeto Piloto Mais Mulheres no Poder, que entrou em vigência no final de agosto e terá duração de 10 meses. 

O projeto tem por objetivo estimular a participação política, democrática e igualitária das mulheres em cargos eletivos e nos espaços de poder e decisão; fortalecer o debate sobre o papel da mulher nos espaços políticos e de liderança; estimular a participação de mulheres nas instâncias decisórias das entidades representativas de classe; e incentivar a promoção de políticas públicas de combate a todas as formas de violência política e social contra a mulher.

O projeto também desenvolverá cursos de capacitação, seminários e palestras para promover o debate dobre participação política das mulheres, além de campanhas de conscientização sobre o tema.

A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Brito, destaca que um dos principais pontos da iniciativa é conscientizar a ampliar os registros de denúncias de violência política contra as mulheres. 
 

Cristiane Brito, secretária Nacional de Políticas para as Mulheres:

“A temática da violência política contra mulheres é a grande inovação desse projeto. O fato é que o tema foi pouco explorado ao longo dos anos, a despeito de ser uma das principais causas da sub-representação das mulheres na política. As pessoas não sabem o que é violência política contra a mulher, como denunciar e quais são as consequências. No âmbito do projeto, queremos mudar tudo isso.” 
 

A baixa representatividade das mulheres na política brasileira pode ser observada na ocupação de cargos de poder dentro do Congresso Nacional. Dos 513 parlamentares na Câmara dos Deputados, 77 são mulheres. No Senado, são 12 mulheres entre os 81 parlamentares da Casa. 
Nas eleições de 2018, dos 353 candidatos ao Senado, 62 eram mulheres, das quais sete foram eleitas. Em 20 estados do país, nenhuma mulher foi eleita e em três deles não houve candidatas. 

Esses dados colocam o Brasil na posição 134 de 193 países no ranking de representatividade feminina no Parlamento, com 15% de participação de mulheres, mesmo representando 52% da população. Os dados são do Mapa Mulheres na Política 2019, relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Interparlamentar. No ranking de representatividade feminina no governo, o Brasil ocupa a posição 149 de 188 países. 

A voluntária do projeto #ElasNoPoder, Laura Bonvini, explica que ainda existe marginalização das mulheres nos espaços políticos e isso vem de uma estrutura antiga e patriarcal. 
 

Laura Bonvini, voluntária do projeto #ElasNoPoder:

“Quando é eleita, depois de ter passado por todo o processo de se candidatar e conseguir apoio, que já é difícil, ainda é questionada sobre o papel dela ali. Muitas mulheres no Congresso, em Assembleias Legislativas, relatam violência de gênero. Homens falam que ali não é o espaço dela, desmerecem o espaço. Também em redes sociais muita gente comete essa violência política contra as mulheres.”
 

Atualmente, na Câmara dos Deputados, dos 11 cargos da Mesa Diretora, as deputadas ocupam apenas dois; e das 25 comissões permanentes somente quatro são presididas por mulheres. No Executivo, o governo de Jair Bolsonaro tem apenas duas mulheres entre os 22 ministérios.