Jair Bolsonaro, juntamente com a AGU, entra com uma ADIn no STF, visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais.

0
762
(Brasília - DF, 24/06/2020) Café da manhã com Luiz Eduardo Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e Parlamentares. Foto: Marcos Corrêa/PR

“Agora às 18hs, juntamente com a @AdvocaciaGeral , entrei com uma ADIn no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. – Uma ação baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais…”

Com estas palavras o presidente Jair Bolsonaro iniciou seu Twitter, hoje sábado dia 25 de Julho, indicando que hoje entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com a intenção de garantir os direitos fundamentais de liberdade de expressão. Segundo Jair Bolsonaro, o pedido foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU), hoje a tarde, “visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais”. E segue: “Uma ação baseada na clareza do Art. 5º, dos direitos e garantias fundamentais. Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, …além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”.

A postagem do Presidente no Twitter: