Tag: MP 927
Relator na Câmara comemora aprovação da MP 927: “Instrumento para evitar...
Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), o texto-base da MP 927 traz, na avaliação do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), mais segurança jurídica e complementa...
STF derruba dois trechos da MP que flexibiliza normas trabalhistas durante...
A MP foi instituída com alterações emergenciais na legislação trabalhista para que empregadores possam preservar emprego e renda de funcionários, enquanto durar a crise...