DECRETO NA ÍNTEGRA ESTARÁ DISPONÍVEL NESTA SEXTA-FEIRA (17)
Confira o decreto clicando na íntegra em http://www.sdolivramento.com.br/nonaccs/painel/noticia/arquivos/7642.pdf
A prefeita Mari Machado apresentou na tarde de hoje (16), em entrevista coletiva, as novas medidas estabelecidas no Decreto Municipal que entra em vigor nesta sexta-feira (17), válido por 20 dias. As ações foram apresentadas na data em que o Município completou 30 dias do primeiro caso confirmado de COVID-19 e de medidas restritivas de isolamento social.
De acordo com Mari, o novo decreto considera que as medidas tomadas ao longo do último mês resultaram no achatamento da curva de casos, e cumpriram o papel de conscientização, somado as ações de fiscalização dos regramentos.
A apresentação do novo decreto contou com a presença do secretário de Saúde, Sergio Aragon; da procuradora Carla Saraiva; do coordenador da Defesa Civil, José Fagundes; dos diretores da Santa Casa, Valmir Silveira e Dr. Juan Marcos e do pneumologista, Dr. Tiago Lopes.
As medidas flexibilizam atividades e serviços de forma excepcional e temporária, entre elas:
✅ A possibilidade de atendimento ao público nos empreendimentos comerciais, lojas, serviços de profissionais e autônomos, escritórios, imobiliárias e microempreendedores individuais, com fechamento estabelecido para às 18h;
✅ Os empreendimentos deverão obedecer as regras sanitárias e de higienização, incluindo o fornecimento de equipamentos de proteção individual para os funcionários, a realização de rodízio semanal e o distanciamento de um metro entre as pessoas. Os estabelecimentos também serão os responsáveis pelo fornecimento de álcool gel, e se possível, de máscaras para clientes;
✅ Também é de responsabilidade do lojista, a inibição da entrada de pessoas sem máscaras;
✅ Restaurantes, pizzarias e similares poderão atender somente no sistema “a la carte”, com ocupação máxima de 50% de sua capacidade. Este tipo de empreendimento também poderá atender na modalidade “take-away”, onde o cliente compra e leva o produto para ser consumido em casa. No entanto, a intenção é que as vendas por delivery sejam sempre priorizadas;
✅ O funcionamento do Centro Popular de Compras se dará com a abertura de metade das bancas, de forma intercalada – obedecendo a distância de 2 metros entre elas -, com a entrada de um cliente por banca por vez. Os clientes deverão ter álcool gel a sua disposição;
✅ Atividades de fisioterapia e pilates serão permitidas desde que promovam atendimentos individuais;
✅ Clubes sociais e de serviço deverão obedecer as mesmas regras dos demais estabelecimentos, mantendo apenas as atividades administrativas. Práticas de esportes individuais estão permitidas nos clubes, desde que não haja aglomeração e torcidas.
Demais serviços liberados nos decretos anteriores continuam inalterados. Em relação aos serviços considerados essenciais, o novo decreto inclui serviços médicos (como consultórios, clínicas de saúde e laboratórios) e os serviços das secretarias municipais de Administração e da Fazenda. Permanecem proibidas a realização de confraternizações, circulação de transporte turístico, atividades de ensino presenciais, atividades culturais, funcionamento de academias e serviços de buffet.
No transporte coletivo, permanece suspensa a gratuidade dos idosos até o dia 30 de abril. Com a flexibilização no comércio, o transporte volta a ser oferecido de segunda a domingo, devendo voltar ao horário normal de atendimento, mas obedecendo o limite de lotação de 50% da capacidade dos veículos, do uso de máscaras pelos usuários.
Mari ainda frisou que todos os estabelecimentos autorizados na flexibilização deverão atender as medidas de higienização e só deverão autorizar a entrada de pessoas com máscara, sendo responsabilizados pelo cumprimento desta norma. De acordo com o pneumologista Tiago Lopes, o Município obteve exito com medidas eficazes e encontra-se em “relativa estabilização”. O pneumologista destacou ainda que é importante que a população entenda que a flexibilização não representa o fim de um processo, mas a continuidade de uma nova fase que terá seus desdobramentos acompanhados de perto, sem descartar que um novo momento de restrição possa acontecer futuramente.
