Atraso na aprovação da LDO deve prejudicar pequenos municípios brasileiros

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Desde 2015 o orçamento não é votado extrapolando o prazo previsto pela Constituição Federal

No último dia do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Esse é um planejamento com as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 16 de dezembro de 2020 e é importante explicar as consequências desse atraso da aprovação mesmo a lei já estando aprovada, pois esses recursos têm impacto direto na economia dos 26 estados e do Distrito Federal – principalmente na vida das pessoas que moram nos menores municípios do País. É isso o que explica o doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB), Helder Lara Ferreira.
 

Helder Lara Ferreira, doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB):

“Os municípios mais afetados são os menores, que dependem mais de transferências governamentais. Em alguns as transferências voluntárias e as emendas parlamentares são muito mais importantes do que as suas próprias receitas. Com isso o cidadão também pode sair prejudicado por atraso em obras públicas, em serviços públicos ou até a diminuição da qualidade de serviços públicos em curto prazo.”
 

Segundo o consultor da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, com esse atraso da aprovação da LOA, os recursos só poderão ser disponibilizados ou executados a partir do segundo semestre deste ano, o que pode trazer consequências graves a curto prazo.

Eduardo Stranz, consultor da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM):

“Certamente os municípios que estavam aguardando esses investimentos vão ter de protelar o seu planejamento para o segundo semestre. Enquanto isso a pandemia continua evidente em todos os municípios brasileiros. Esse é um problema sério para se enfrentar nesses primeiros dias de governo dos atuais prefeitos.”
 

Vale destacar que apesar de todos os municípios contarem com suas arrecadações de impostos e tributos para ter orçamento próprio e manter as atividades dos serviços públicos, em muitos casos, os recursos enviados pela União são a diferença na gestão dessas localidades.

Com redação da Rádio TV Fronteira Online