Em vigor desde setembro de 2019, a Lei da Liberdade Econômica é um dos exemplos de legislação que facilitam a abertura e permanência de micro, pequenos negócios e MEIs no País
Rádio Fronteira da Paz: Aos 24 anos, a jornalista Victória Fernandes se tornou microempreendedora individual (MEI). Por conta de uma proposta de emprego, Victória realizou todo o processo de se tornar microempresária. Ela afirma que não foi algo que já pensou em fazer, mas que acha interessante quem quer abrir o próprio negócio.
Para a profissional, o processo de abertura foi fácil e rápido. Na opinião do gerente da unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, legalmente é mais fácil empreender no Brasil hoje em dia.
Silas Santiago, gerente da unidade de Políticas Públicas do Sebrae:
“Assim como aconteceu quando veio a Lei Complementar 123/06, nós temos um trabalho de fazer com que ela se torne efetiva. A legislação é muito importante, o Sebrae, órgãos de governo, entidades que representam os municípios têm um arcabouço legal complementar, mas temos um trabalho junto a esses municípios para que conheçam e apliquem as novas funcionalidades.”
Rádio Fronteira da Paz: A LC 123/2006, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição Federal de 1988.
Outra lei que Silas Santiago acrescenta a essa lista é a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19). Na avaliação dele, a legislação é uma conquista para micro e pequenos negócios na hora de gerir a empresa.
Silas Santiago, gerente da unidade de Políticas Públicas do Sebrae:
“A lei trouxe isso. você acredita na boa-fé, deixa que ela funcione e controla depois. Você não retira a prerrogativa do Estado ou de outros órgãos de controlar e fiscalizar. Esse é o grande benefício que a Lei da Liberdade Econômica trouxe para o País.”
Rádio Fronteira da Paz: A pauta do empreendedorismo se tornou mais forte nos últimos tempos, especialmente durante a pandemia. A jornalista Victória Fernandes, que abriu MEI com facilidade neste ano, acredita que esse é um tema que pode vir forte agora nas eleições de 2020 e nas próximas também.
Victória Fernandes, jornalista:
“É muito legal abordar esse tema de empreendedorismo, é um assunto que está em alta, muita gente tem vontade de empreender, de abrir o próprio negócio, de botar os sonhos em prática. Nós vivemos em um momento que permite esse tipo de empreitada, dadas as mudanças do mercado de trabalho.”
Rádio Fronteira da Paz: A solução encontrada pelo Sebrae foi incluir ações a curto, médio e longo prazo para os novos gestores eleitos neste ano e reunir todas elas no guia “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae.” O objetivo do documento, além de inserir o empreendedorismo na agenda de discussões, é fortalecer a identidade do município, desburocratizar e simplificar, qualificar quem mais precisa e gerar mais empregos, entre outras.
O guia está disponível no portal Brasil61.com e em sebrae.com.br.
Reportagem, Jalila Arabi.
