Antecedentes do Mercosul

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É atribuído ao venezuelano Simón Bolívar, cujo nome completo era Simón José Antônio de La Santíssima Trinidad Bolívar y Palácios (1783-1830) o cognominado “El Libertador”, o crédito por ter sido o precursor, desde 1810, da ideia para que os países da América Latina da época formassem uma Confederação.

O objetivo da Confederação era lutar pela independência e autonomia dos povos do Continente ibero-americano. Depois de Bolívar, Domingo Faustino Sarmiento, Andrés Bello, José Henrique Rodó, Raul Haya de La Torre e tantos outros propugnaram por um processo de integração entre os países da América do Sul e Central.

Lamentavelmente, o caudilhismo e a corrupção desde a independência dos povos americanos foram os empecilhos que elidiram a possibilidade de formação de um bloco entre os povos de fala latina. Com a criação da CEPAL – Comissão Econômica para a América latina em 1948, como organismo das Nações Unidas, é que se volta a falar sobre a necessidade da aproximação econômica entre os países latino-americanos.

O argentino Raul Prebisch (1901-1986), um de seus inspiradores, expunha a “teoria do desenvolvimento” na qual defendia a necessidade urgente do aceleramento da industrialização através de processos ancorados na moderna tecnologia. Para isso, o economista dizia que era preciso a expansão de um mercado absorvente da produção, não podendo a matriz industrial ficar circunscrita ao mercado interno nacional do país produtor.

Foram os estudos da CEPAL desde 1948, prevendo uma união aduaneira, que formaram os embriões que deram origem a ALALC – Associação Latino-americana de Livre Comércio e ao MCCA – Mercado Comum Centro-americano no final da década de 50 e início de 60 do século passado. Na mesma esteira também surgiu em 1969, quando foi firmado o “Acordo de Cartagena”, o Pacto Andino entre os países situados sobre os Andes.

Vale recordar que no ano de 1961, por inspiração do presidente americano John Kennedy, 20 países americanos se reuniram em Punta del Este, para lançar a “Declaração aos Povos da América”, documento que criava a “Aliança para o Progresso”, objetivando tal pacto, entre outras coisas, o estímulo a um processo de integração entre as nações americanas.

Constata-se, portanto, que o desejo de integração entre os povos americanos vem de longe, desde o Congresso do Panamá, realizado no verão de 1826, convocado por Bolívar e perseguindo a sua ideia para a instituição do “Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua”.

No entanto, foi através do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, firmado entre Brasil e Argentina no ano de 1988 que plasmou as raízes do que veio a ser o Tratado do Mercosul com a adesão do Paraguai e do Uruguai e firmado em 26 de março de 1991.

No decorrer da vigência do Tratado do Mercosul outros acordos foram sendo estabelecidos, especialmente os que dizem respeito às peculiaridades das zonas fronteiriças entre os países signatários do Tratado, bem como no que respeita ao reflexo da aplicação do direito interno de cada um nos demais aderentes.