Para conhecer o Supremo

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Tenho em minha biblioteca a Revista Trimestral de Jurisprudência do período de 1966 a 1994, que era editada pelo STF. Creio que é fundamental a sua leitura para que se saiba o que produziu o STF nos últimos 50 anos e por esta razão creio que é indispensável para quem quiser se inteirar dos votos dos ministros que passaram por aquela Corte naquele período.

A importância do manuseio das páginas daqueles repositórios de jurisprudência e a leitura de cada voto proferido é uma verdadeira aula de Direito que está a nosso dispor e, ao que se sabe, jamais pesou sobre algum deles qualquer suspeita da prática de algum deslize moral.

Naqueles idos da década de 60 compunham o STF, entre outros, Cândido Motta Filho, Hahnemann Guimarães, Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva Adalício Nogueira, Aliomar Baleeiro, o gaúcho Eloy José da Rocha, Djaci Falcão, Adaucto Cardoso e tantos outros da mesma estirpe.

Naqueles tempos jamais passaria pela cabeça de alguém que houvesse a possibilidade da propositura de impeachment para algum integrante da Suprema Corte e dos demais Tribunais federais ou estaduais. Hoje, no entanto, fervilham pedidos de afastamento de alguns magistrados que ocupam aqueles altos cargos na judicatura nacional. As redes sociais estão impregnadas destas manifestações.

Para que não fique em nosso olvido e se possa dimensionar a importância do cargo de ministro, vale rememorar o que aconteceu com a nomeação do jurista Pedro Lessa para a Suprema Corte.

Quando Afonso Pena foi presidente da República (1906-1909) coube-lhe indicar o nome de um jurista para preencher uma vaga no STF no ano de 1907 e a sua opção recaiu sobre o de Pedro Lessa (1859-1921), advogado que militava no foro paulistano com uma famosa e movimentada banca.

Surpreso pelo convite e ao mesmo tempo honrado, Pedro Lessa foi ao Rio agradecer ao presidente pela indicação e pedir-lhe que o dispensasse de assumir aquela investidura.

Lessa argumentou que estava assoberbado com serviços profissionais e a sua concorrida banca lhe rendia somas apreciáveis, além de se considerar jovem e não pretender se afastar de São Paulo para ganhar dois magros contos de réis como Ministro.

Há uma vaga de Ministro no Supremo Tribunal”, disse Afonso Pena. “A Constituição manda que esses Ministros sejam escolhidos entre homens de notável saber jurídico e reputação ilibada. Eu lancei meus olhos sobre o mapa do Brasil e não encontrei alguém melhor do que V. Exa. para satisfazer a estes requisitos. Sem qualquer pedido ou indicação a seu favor eu me lembrei do seu nome e mandei convidá-lo. Cumpri o meu dever. Se V. Exa. aceitar ou não o convite, o problema já não é meu”.

Pedro Lessa emocionado retrucou ao presidente: “Também eu cumprirei o meu dever”.