Tribunal Misto decide pela continuidade do impeachment de Witzel

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, fala à imprensa após reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.
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Processo poderá ser concluído em meados de janeiro, diz desembargador

O Tribunal Especial Misto (TEM), composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, aceitou, por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. Na sessão, os integrantes da comissão também votaram a permanência dele no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo do Rio, na zona sul da capital. Foi analisado, ainda, o corte, durante o processo, de um terço do salário que continua recebendo. Nesses dois pontos houve exceções, os deputados Alexandre Freitas (Novo) e Chico Machado (PSD) e a desembargadora Maria da Gloria Bandeira de Mello não concordaram com a saída do governador afastado do Laranjeiras.

No fim da sessão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, que também preside o Tribunal Especial Misto, proclamou o resultado confirmando a decisão unânime de recebimento da denúncia e em decorrência pela instauração de processo por crime de responsabilidade. Segundo o magistrado, Wilson Witzel tem o prazo de dez dias contados data da publicação do acórdão para deixar, junto com a família, a residência oficial. Mello Tavares informou ainda que em consequência do resultado da votação o governador passa a condição de denunciado.

“A partir do dia da intimação ficará suspenso do exercício das funções de governador do Estado do Rio de Janeiro até a sentença final, com as implicações legais decorrentes deste recebimento, com redução de um terço dos seus vencimentos até a sentença final, valor que lhe será pago no caso de absolvição”, afirmou.

O presidente disse que a chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, fica a cargo do governador em exercício Cláudio Castro. Mello Tavares acrescentou que depois de intimado Witzel terá prazo para a apresentação de defesa. “Nos termos do procedimento aprovado por esse egrégio Tribunal Especial Misto, o acusado será intimado pessoalmente da presente decisão, quando então passará a correr o prazo de 20 dias para a apresentação de defesa meritória”, completou.

Na sessão, após a apresentação do relatório do deputado Waldeck Carneiro (PT), a advogada de Witzel, Ana Teresa Batista, pediu uma palavra de ordem e alegou que a saída do seu cliente do Palácio Laranjeiras “não é objeto do processo”. Quando a votação já apontava para a aceitação da denúncia, novamente, a advogada contestou a medida com o argumento de que a segurança do governador seria atingida caso ele deixasse a residência oficial. O presidente Mello Tavares não concordou com o argumento, porque não caberia a discussão dos votos dos integrantes e orientou Ana Teresa a entrar com recurso após fim do julgamento de hoje.

Denúncia

O primeiro a falar hoje (5) na sessão no plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi o deputado Luiz Paulo (sem partido), que manifestou pela acusação, com a apresentação da denúncia, por crime de responsabilidade, diante de atos indevidos cometidos contra a administração e a tipificação deles como crime de responsabilidade punível.

O parlamentar e a deputada Lucinha |(PSDB-RJ) são autores da denúncia. Luiz Paulo sustentou, que Witzel, é o principal protagonista da contratação da Organização Social (OS) Unir, por ter requalificado a OS, que segundo o deputado, foi posteriormente desqualificada pelo governador para que pudesse se proteger das operações investigativas. “Assim, o senhor Wilson José Witzel, cometeu crime de responsabilidade por ato improbo”, apontou. Quanto a participação da OS Iabas, Luiz Paulo indicou que “o denunciado, deu aval para que o seu secretário de Saúde a contratasse para implantar e gerir sete hospitais de campanha. O contrato se revelou eivado de ilegalidades e improbidades”, sustentou o parlamentar.

Defesa

Em seguida foi a vez da defesa do governador afastado se pronunciar. O advogado José Roberto Sampaio disse que embora de natureza política, a questão não pode ser julgada de forma política. Na sequência foi a vez do advogado Roberto Podval, que também integra a defesa do governador afastado pedir para que fosse levada em consideração a época em que as decisões de Witzel foram tomadas em meio à pandemia. “Não tivesse reclassificado a organização social, poderíamos estar aqui hoje a omissão do governador naquela sua decisão”, disse.

Através das redes sociais, o governador afastado Wilson Witzel disse estar com a consciência tranquila, e que não vê “o mesmo rigor políticos dos deputados com seus pares também acusados e investigados”.

Por Cristina Indio do Brasil – Com Agência Brasil – Rio de Janeiro