Compra de terras por agricultores tem nova normativa

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Com as mudanças do regulamento as famílias de agricultores podem negociar os valores de forma direta e investir o financiamento na compra de terras e produção

O Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que promove o acesso à terra agricultores familiares por meio de linhas de financiamento, será simplificado a uma etapa única. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, publicou o novo regulamento que define as diretrizes de gestão e destinação destes recursos. 

De acordo com Wilson Ribeiro, editor chefe de jornalismo do Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer), a nova forma de financiamento permite que o pequeno agricultor não só tenha acesso às terras, de forma mais direta, como também possa utilizar os recursos do financiamento para investir no seu negócio. 
 

Wilson Ribeiro, editor chefe de jornalismo do Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer).

“Ao atrelar o financiamento para compra de terras, com investimento na produção, se estabelece um horizonte positivo para o segmento econômico da agricultura familiar. Exatamente como propõe o programa, além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo e na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que for mais necessário. Então, logicamente é importante essa regulamentação.”
 

O programa é composto por três linhas de financiamento com condições diferenciadas: PNCF Social, PNCF Mais e PNCF empreendedor. O enquadramento de cada uma tem relação com a renda e patrimônio das famílias, conforme explica o Diretor do Departamento de Gestão de Crédito da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Carlos Everardo de Freitas.

Carlos Everardo de Freitas, Diretor do Departamento de Gestão de Crédito da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa.

 “Só falando da primeira linha, o PNCF social, é uma linha mais subsidiada, que tem abrangência na região Norte e em toda área da Sudene, o agricultor pode ter renda de até R$ 21.644,00, estar no CAD Único, e patrimônio de até R$ 40.000,00. Esse agricultor poderá acessar até R$ 151.510, com juros de 0,5% e bônus de adimplência de 40%”, explica.”


O prazo de pagamento é de até 25 anos, com 36 meses de carência e possui condições diferenciadas de acordo com o valor financiado. A publicação garante ainda uma maior autonomia ao agricultor, que passa a poder comprovar o seu trabalho na atividade rural por meio de uma autodeclaração de elegibilidade, acompanhada de documentação probatória de experiência, renda e patrimônio.
 
Reportagem, Agatha Gonzaga e Lincoln Freitas