Tribunal Penal Internacional rejeita denúncias contra Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro, participa da solenidade de assinatura da medida provisoria da liberdade economica. (O presidente Jair Bolsonaro, participa da solenidade de assinatura da medida provisoria da liberdade economica., ASCII, 115 componen
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O Tribunal Penal Internacional de Haia rejeitou a denúncia protocolada no início de abril pela entidade esquerdista denominada Associação Brasileira de Juristas pela Democracia que acusava o presidente Jair Bolsonaro de praticar crime contra a humanidade, pois a denúncia era apenas uma peça de propaganda militante sem fundamento jurídico algum.

O procurador Mark P. Dillon, chefe da Unidade de Informação e Provas do tribunal, afirmou em despacho divulgado nesta segunda-feira (14/09) que, com base nas informações apresentadas na denúncia, “a conduta descrita não parece se enquadrar nas definições rigorosas do Estatuto de Roma”, instrumento jurídico que norteia a atuação da Corte.

O Estatuto de Roma, que rege o funcionamento do Tribunal Penal Internacional, exerce jurisdição somente sobre pessoas para os crimes como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Esses crimes são cuidadosamente definidos no Estatuto de Roma nos artigos 6 a 8, e estão detalhados nos Elementos dos Crimes, adotados pela assembleia dos estados-partes.

O procurador também afirmou não existir base para proceder a uma análise mais aprofundada dos fatos que envolvem a denúncia contra o Presidente Bolsonaro, que foi então arquivada.

Com Gazeta Brasil e Gazeta do Povo.