Bolsonaro veta verba do pré-sal para municípios e para gasodutos

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(Brasília - DF, 20/09/2019) O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona o Projeto de Lei de Conversão. (MP da Liberdade Econômica)..Foto: Marcos Corrêa/PR
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Projeto de lei redirecionava 50% da verba do Fundo Social, usado no desenvolvimento da educação e da ciência

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.052, de 2020, que regulamenta o chamado risco hidrológico das geradoras de energia, mas vetou o trecho que redirecionava dinheiro do pré-sal para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto).

Hoje, 100% do que o governo ganha com o pré-sal é direcionado ao Fundo Social, que financia a educação pública, a cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e o meio ambiente. O projeto mudava o direcionamento de metade desse valor, destinando 30% para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 20% para o Brasduto – pontos que acabaram vetados.

De acordo com a mensagem enviada por Bolsonaro ao Congresso, a criação da nova estrutura não cabe ao Legislativo, mas sim ao Executivo, configurando o chamado “vício de iniciativa”. O governo também defende que a expansão dos gasodutos deve ser feita pela iniciativa privada.