Rio Grande do Sul sofre com baixa na arrecadação do ICMS. Parlamentares querem incluir imposto na reforma Tributária

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Com uma redução de 3,62% na arrecadação do ICMS em julho 2020, frente ao mesmo mês do ano passado, o Rio Grande do Sul sofre com a baixa no recolhimento do tributo. Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) revelam que, quando a comparação é feita com base no primeiro semestre, a queda chega a 2,82%.  

Com esse quadro no estado gaúcho, que também se repete em outras Unidades da Federação, os parlamentares da comissão mista da reforma tributária tentam elaborar uma proposta ampla, que também inclua impostos estaduais, como o ICMS, e municipais, como o ISS.

O colegiado já recebeu, inclusive, a primeira parte da proposta enviada pelo governo federal. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia inicial é unir o PIS com a Cofins para a criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS).
 

Conforme disse Paulo Guedes, ministro da Economia, em entrevista, “Em vez de mandarmos uma PEC que pudesse colidir com duas outras PECs que já estão no Congresso, nós vamos mandando as nossas propostas para que sejam analisadas pela Comissão Mista e sejam, então, ou modificadas, ou melhoradas, ou encaixadas.”
 

O deputado federal Santini, do PTB do Rio Grande do Sul, entende que as mudanças precisam ser mais abrangentes. Na avaliação do parlamentar, se a reforma tributária não incluir alterações que atinjam os demais entes federados, o País continuará com os mesmos problemas relacionados a um sistema de arrecadação de impostos complexo e injusto.

Conforme palavras de Santini, deputado federal (PTB-RS): “Não gostei da ideia de fatiar, não gostei da ideia de apartar a questão dos estados e dos municípios. A gente precisa discutir com muita seriedade esse tema, sob pena de produzirmos uma reforma tributária que não seja eficaz do ponto de vista daquilo que nós buscamos, que é a desburocratização e a distribuição do peso da máquina.”
 

LOC.: O consenso para a instalação de uma comissão mista para discutir o tema se deu por conta das semelhanças de outras duas propostas, que tramitam, separadamente, na Câmara e no Senado.

Os deputados apreciam, desde o ano passado, a PEC 45, que acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). 

Já a PEC 110/2019, discutida por senadores, extingue 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em substituição, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Reportagem, Marquezan Araújo