Congresso decide manter proibição de reajustes a servidores públicos até o fim de 2021

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O Congresso Nacional decidiu manter a proibição de reajustes e progressão funcional para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate à Covid-19, até 31 de dezembro de 2021. Entre os profissionais abrangidos pela norma estão os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários, por exemplo.

A decisão foi definida nesta quinta-feira (20), quando 316 deputados votaram contra a derrubada do veto relacionado à questão, ao passo que 165 foram favoráveis. Os senadores já aviam optado pela derrubada, por 42 votos a 30.

Na Câmara, a manutenção do veto foi defendida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
 

Na avaliação do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), manter o veto não é uma medida adequada para o momento, tendo em vista que impede os trabalhadores considerados mais importantes, nesta fase, de serem recompensados.

A suspensão de reajustes até o fim do próximo ano foi exigida pelo governo federal na tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/20 em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões destinados a estados e aos municípios devido à pandemia. Desse total, R$ 60 bilhões se referem a dinheiro novo enquanto restante está relacionado à forma de adiamento de dívidas com a União.

Reportagem, Marquezan Araújo/Com Brasil 61