Toffoli defende oito anos de inelegibilidade para juízes e promotores

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
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Ministro sugere mudanças na Lei de Inelegibilidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (29) que o Congresso aprove uma norma para garantir que juízes e promotores fiquem inelegíveis por oito anos antes de concorrerem a cargos políticos. No entendimento do ministro, membros do Judiciário e do Ministério Público não podem usar seus cargos como meios de “proselitismo e demagogia” com objetivos partidários.

Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro, que também preside o órgão, defendeu que os parlamentares aprovem mudanças na Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990) como forma de evitar a utilização da magistratura para “aparecer para a opinião pública e depois “se fazer candidato”.

“Quem quer ser candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E há que haver um período de inelegibilidade, sim.”, afirmou.

A manifestação de Toffoli ocorreu durante julgamento que manteve a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, proibindo o juiz Douglas de Melo Martins de participar de transmissões ao vivo com conotação político-partidária. O magistrado foi responsável pela decisão que determinou o lockdown (fechamento) do comércio em São Luís, no Maranhão, em maio, devido à disseminação da covid-19.

Edição: Aline Leal

Por André Richter – Com Agência Brasil – Brasília