“É um momento de união”, declara Prefeita durante apresentação do Decreto de Calamidade Pública

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Nesta sexta-feira (20), a prefeita Mari Machado assinou o Decreto de Situação de Calamidade Pública no Município em função da pandemia do coronavírus (COVID-19).

O documento regulamenta uma série de proibições, com o intuito de diminuir a circulação de pessoas e a proliferação do vírus.

As medidas foram apresentadas pela Prefeita em entrevista coletiva no saguão da Prefeitura, com a presença do secretário de saúde, Sergio Aragon; do presidente da Câmara de Vereadores, Romário Paz; do coordenador da Defesa Civil, Miguel Pereira; e da procuradora geral, Carla Saraiva, além de representantes de entidades como ACIL, Sindilojas e vereadores.

Com validade de sete dias, o Decreto acompanha medidas já estabelecidas pelo Governo Estadual e mantem ações já determinadas no Decreto nº 9010, do último dia 17.

Entre as proibições está o funcionamento de estabelecimentos comerciais e serviços privados não essenciais; atendimento externo na rede bancária; atividades culturais; realização de eventos e reuniões em espaços público e privados; circulação de transporte coletivo de turistas; entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro; além da suspensão das atividades presenciais de ensino desde a educação infantil até o ensino superior. Serão mantidos apenas os serviços considerados essenciais como os serviços de saúde, alimentação (supermercados, mercados e pequenos estabelecimentos), farmácias e postos de combustíveis.

Entre os serviços mantidos no setor público, está o abastecimento de água, limpeza urbana e operações de recuperação de vias, com servidores que atuarão em regime de plantão. O Decreto ainda prevê a realização de medidas preventivas de limpeza em veículos de transporte e higienização dos espaços que terão seus serviços mantidos, bem como limitação de acesso para clientes.

Neste período, o transporte coletivo também sofrerá alterações, mantendo apenas as linhas em horário de pico: das 5h20 às 9h; das 11h30 às 14h30; das 18h às 19h30 e às 22h.

Além disso, equipamentos protetivos como álcool gel, luvas e máscaras devem ser comercializados de acordo com a média de valor dos últimos três meses ou a preço de custo, sob pena de notificação e multa.

Casos de descumprimento do Decreto podem ser denunciados para a Defesa Civil pelos telefones 3968-1126 e 3968-1127 ou pelo celular (55) 996401804 – após as 17h. Mari ainda destacou que aguarda a decisão da União sobre a regulamentação da circulação na região da Fronteira.

Além disso, destacou que o Executivo, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, irá fornecer cestas básicas para beneficiários do Bolsa Família, catadores e trabalhadores autônomos que necessitarem deste tipo de apoio, incluindo ainda algumas famílias de alunos da rede municipal identificados previamente pela Secretaria.

“A finalidade do Decreto é para que as pessoas façam o isolamento social. Precisamos que tenham obediência, para a proteção individual e coletiva!”, frisou Mari. Classificando a iniciativa como uma “medida drástica”, a Prefeita destacou que outras demandas estão sendo regulamentadas e poderão ser anunciadas nos próximos dias. “É um momento de união”, finalizou.

Confira o decreto completo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social