Receita Federal emite nota à imprensa esclarecendo matéria veiculada por Folha de São Paulo

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Nota à Imprensa

Em relação à matéria veiculada da Folha de São Paulo, intitulada “Registros de acesso a dados da Receita no início da Lava Jato foram todos apagados”, cumpre informar o que se segue.

A Receita Federal não emitiu nenhuma ordem de serviço para o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, com o objetivo de apagar registros de auditoria ou logs de acesso de seus sistemas informatizados, informação essa que já havia sido encaminhada ao veículo jornalístico.

Ademais, não corresponde à realidade que há estudos para diminuição de tempos de retenção de logs, tendo em vista que desde 2012 foi definido que o prazo é de 8 anos, conforme art. 5º da Portaria RFB nº 2.087, de 05 de setembro de 2012 (revogada), e art. 5º da Portaria RFB nº 693, de 13 de fevereiro de 2014 (vigente).

Mesmo assim, o contrato com o Serpro prevê o tempo de, no mínimo, 16 anos, com base no entendimento firmado na “Informação Coger/Codis/Diedi nº 073/2008”, ou pelo tempo estipulado no documento “Levantamento de Eventos de Log – LEL” preenchido pela Receita Federal e validado pela Coordenação-Geral de Auditoria Interna (Audit) e Corregedoria-Geral (Coger), para os dados armazenados desde janeiro de 2009, ou em ato que vier a substituí-lo.

Conforme informa a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal