Todo ano aparece algum parlamentar apresentando um projeto de lei (PL) para revogar ou alterar a Lei nº 10.826/2003, chamada Lei do Desarmamento. Agora mesmo está em fase de estudo nas comissões do Congresso um PL que autoriza que o produtor rural possua armamento em seu estabelecimento rural. Outros sugerem alteração no que respeita a autorização de porte e guarda da arma de fogo pelo particular detentor de certas caraterísticas pessoais em decorrência de sua atividade ou profissão.
Com efeito, a Lei do Desarmamento faz referência, praticamente, apenas proíbe as armas de baixo calibre. Todos nós sabemos que a mencionada lei é absolutamente inócua ao que se refere à aquisição de armamento pesado procedente do Exterior e introduzido ilegalmente pela bandidagem nacional que, sabidamente, não compra armas brasileiras, preferindo a sofisticação dos grandes fabricantes norte-americanos e de outros países.
Decorridos quase 15 anos da vigência do Estatuto do Desarmamento ficou patente que o Estado brasileiro teve unicamente a preocupação e criou até certa ojeriza pela portabilidade a qualquer título da arma de fogo que esteja em mãos daqueles que não possuem extensa ficha criminal, a fim de que seja mantido o objetivo de redução dos índices de criminalidade.
O que se sabe e os noticiários são intensos em divulgar que o volume de armas de grosso calibre com elevado potencial de destruição que entram diariamente por nossas fronteiras é assustador. Além disso, todos sabem que uma das fontes preferidas para o abastecimento de armas pelos criminosos se dá através da importação e do roubo de armamento dos quartéis e das apreendidas ao dispor do Poder Judiciário.
Com toda despretensão qualquer pessoa há de se perguntar: se todos sabem que o armamento que as quadrilhas possuem é proveniente do Exterior, por que, então, o Exército não patrulha as fronteiras, a Aeronáutica os aeroportos e a Marinha os nossos portos?
A bem da verdade, a Unesco já havia iniciado uma campanha ao final de 1999 neste sentido, lançando o “Manifesto 2000” que concitava o cidadão a assinar o documento, para se comprometer a zelar pela paz no planeta. Valendo-se deste título aqui utilizado, universalizado pelo clássico de Ernest Hemingway, o diretor daquele órgão da ONU escreveu um artigo no qual elogiava as atenções do governo no combate à criminalidade.
É preciso convir que a usualidade da violência não depende apenas da posse da arma. A nossa televisão em todos os canais abertos e fechados são campeãs em difundir a apologia do crime através de filmes e seriados onde a emoção depende da morte sequencial dos seres humanos.
Lembro que um amigo me contou que o seu filho de cinco ou seis anos estava diante da TV enquanto que os pais estavam em outra sala. De repente, o menino começou a gritar repetidamente: “Mãe, traz uma faca”! Rapidamente o pai acorreu até junto ao filho e este lhe gritava: “Traz uma faca que eu quero matar este bandido”, referindo a um personagem na telinha.
Ora, se desde a manhã até a madrugada a TV martela na nossa cabeça com os filmes repletos de violência, não escapando desta regra nem os animados, que reação se pode esperar do jovem em formação social? Se alguém duvida disto e nem é preciso citar os videogames, é só assistir qualquer canal indistintamente e verá a repetição de tiros, explosões, assassinatos e outros crimes ou programas que difundem a excessiva baixaria e pornochanchadas de mau gosto.
Se os veículos de comunicação que funcionam mediante concessão do Estado, estão liberados para difundir o crime desta maneira, para que gastar dinheiro com o recolhimento de armas das pessoas de bem, pois não se acredita que os bandidos entreguem as suas.
